Condições gerais aplicáveis à utilização dos serviços prestados pela Farol Parque, incluindo parques de estacionamento, avenças mensais e valet aeroportuário.
Última actualização: [DATA A INSERIR]
Os presentes termos e condições regulam a relação entre a Farol Parque [DENOMINAÇÃO SOCIAL COMPLETA A INSERIR], com sede na Av. D. João II parcela 4.70, Parque das Nações, 1990-077 Lisboa, contribuinte fiscal n.º [NIF A INSERIR], e os clientes utilizadores dos seus serviços (adiante "Cliente").
A Farol Parque presta serviços de:
A utilização dos parques é regulada pelo tarifário em vigor, afixado em cada parque e disponibilizado neste site. O Cliente compromete-se a respeitar as regras de utilização, sinalética e indicações da equipa operacional.
O contrato de depósito não é constituído pela utilização do parque, sendo a responsabilidade da Farol Parque limitada ao previsto na lei aplicável e à cobertura de seguro contratada.
As avenças mensais conferem ao subscritor o direito de utilização do parque designado, em regime 24h (salvo limitações horárias do parque), por um período mensal renovável automaticamente. O cartão de assinante é nominativo e intransmissível.
O Cliente pode cancelar a avença com pré-aviso mínimo de 30 dias, mediante devolução do cartão de assinante. O incumprimento de pagamento mensal pode determinar a suspensão imediata do serviço.
O serviço de valet aeroportuário pressupõe a marcação prévia e a confirmação por parte da Farol Parque. O Cliente é responsável por:
A Farol Parque actua como prestadora de serviço de manobra, transporte e guarda, com cobertura de seguro premium activa durante toda a operação.
Todos os preços apresentados incluem IVA à taxa legal em vigor. Os preços do tarifário podem ser actualizados a qualquer momento, sendo aplicáveis os valores em vigor à data da utilização.
São aceites os seguintes meios de pagamento: cartão de débito e crédito, multibanco, MB Way e transferência bancária. A facturação é emitida em conformidade com a legislação fiscal portuguesa.
A Farol Parque cumpre as melhores práticas no exercício da sua actividade, mas não é responsável por:
Qualquer reclamação deve ser comunicada por escrito no prazo máximo de 48 horas após a ocorrência, por email para geral@farolparque.pt.
Todo o conteúdo deste site (textos, imagens, marcas, logótipos) é propriedade da Farol Parque ou de terceiros licenciantes, e está protegido pela legislação aplicável. Não é permitida a sua reprodução sem autorização expressa.
Em caso de litígio, o Cliente pode recorrer aos centros de arbitragem de conflitos de consumo competentes em razão do território (lista disponível em consumidor.gov.pt) ou apresentar reclamação através do Livro de Reclamações electrónico.
Os presentes termos regem-se pela lei portuguesa. Para questões emergentes destes termos, é competente o foro da comarca de Lisboa, com renúncia expressa a qualquer outro.
A Farol Parque reserva-se o direito de actualizar estes termos e condições a qualquer momento. A versão em vigor é sempre a publicada neste site.