Privacidade e dados pessoaisPolítica de Privacidade
Como tratamos os dados pessoais que nos confia, em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679.
Última actualização: [DATA A INSERIR]
Esta política aplica-se ao tratamento de dados pessoais realizado pela Farol Parque no âmbito da prestação dos seus serviços de gestão de parques de estacionamento e valet aeroportuário. Em caso de dúvida, contacte-nos por
geral@farolparque.pt.
1. Quem é o responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a Farol Parque [DENOMINAÇÃO SOCIAL COMPLETA A INSERIR], com sede na Av. D. João II parcela 4.70, Parque das Nações, 1990-077 Lisboa, contribuinte fiscal n.º [NIF A INSERIR], adiante designada por "Farol Parque", "nós" ou "a empresa".
Para qualquer questão relacionada com o tratamento dos seus dados pessoais, pode contactar-nos através de geral@farolparque.pt.
2. Que dados recolhemos
Consoante o serviço utilizado, podemos recolher as seguintes categorias de dados pessoais:
- Dados de identificação e contacto: nome, email, telemóvel, NIF (quando solicitado para facturação).
- Dados de utilização do serviço: matrícula da viatura, marca e modelo, datas e horários de utilização do parque ou serviço de valet, terminal e número de voo (apenas para valet aeroporto).
- Dados de pagamento: dados necessários ao processamento de pagamentos, tratados directamente pelos prestadores de serviços de pagamento contratados.
- Dados de videovigilância: imagens captadas pelos sistemas de CCTV instalados nos parques, devidamente sinalizados.
- Dados de navegação: dados técnicos de acesso ao site, conforme detalhado na Política de Cookies.
3. Para que utilizamos os seus dados
Tratamos os seus dados pessoais para as seguintes finalidades:
- Prestação dos serviços contratados (acesso a parques, avenças mensais, valet aeroportuário).
- Gestão administrativa, contabilística e fiscal, incluindo emissão de facturas.
- Resposta a pedidos de informação, reclamações e sugestões.
- Segurança das pessoas, viaturas e instalações (videovigilância).
- Cumprimento de obrigações legais aplicáveis à actividade.
- Comunicação comercial relacionada com os nossos serviços, quando autorizada.
4. Fundamentos jurídicos do tratamento
O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base em pelo menos um dos seguintes fundamentos: execução de contrato, cumprimento de obrigação legal, interesse legítimo da Farol Parque (nomeadamente em matéria de segurança), e consentimento (designadamente para comunicações de marketing).
5. Por quanto tempo conservamos os dados
Os dados são conservados pelo período necessário às finalidades para que foram recolhidos, e em conformidade com os prazos legais aplicáveis. As imagens de videovigilância são conservadas pelo prazo máximo de 30 dias, salvo nos casos em que sejam relevantes para apuramento de responsabilidades.
6. Com quem partilhamos os seus dados
Os seus dados pessoais não são vendidos a terceiros. Podem ser partilhados com:
- Prestadores de serviços contratados pela Farol Parque (alojamento informático, processamento de pagamentos, contabilidade, segurança), no estrito âmbito das suas funções.
- Autoridades públicas, sempre que tal seja legalmente exigido.
- Companhias seguradoras, no âmbito da gestão de sinistros e cobertura do serviço.
7. Os seus direitos
Nos termos da legislação aplicável, tem direito a:
- Aceder aos seus dados pessoais.
- Solicitar a rectificação de dados incorrectos ou desactualizados.
- Solicitar o apagamento dos seus dados, sem prejuízo das obrigações legais de conservação.
- Solicitar a limitação ou opor-se ao tratamento.
- Exercer o direito à portabilidade dos dados.
- Retirar o consentimento previamente prestado, sem efeitos retroactivos.
- Apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (cnpd.pt).
Para exercer qualquer um destes direitos, contacte-nos por geral@farolparque.pt.
8. Segurança dos dados
A Farol Parque adopta medidas técnicas e organizativas adequadas à protecção dos dados pessoais que trata, contra o acesso não autorizado, perda, alteração ou destruição.
9. Alterações a esta política
Esta política pode ser actualizada periodicamente. A versão em vigor é sempre a publicada neste site, com indicação da data da última actualização.
Nota: Este documento é um modelo. Recomenda-se a revisão por jurista antes da publicação final, e o preenchimento dos campos sinalizados com [DADOS A INSERIR].